01Quem somos e o que fazemos
O MARKETE é uma plataforma de intermediação que aproxima vendedores e compradores de produtos e serviços digitais. Não somos os proprietários dos itens anunciados, não os produzimos e não participamos da negociação de conteúdo entre as partes.
Nossa função é operar o ambiente de anúncios, processar o pagamento em custódia, disponibilizar o canal de comunicação do pedido e mediar disputas quando acionados.
02Cadastro e verificação
Para comprar ou vender é necessário criar uma conta com dados verdadeiros. Cada pessoa pode manter apenas uma conta ativa.
Vendedores que desejam sacar valores precisam concluir a verificação de identidade (KYC). Enquanto a verificação não for aprovada, o saldo permanece disponível na carteira, mas o saque fica bloqueado.
- É proibido criar contas com dados de terceiros ou informações falsas.
- Contas suspensas por fraude não podem ser recriadas.
- Podemos solicitar documentos adicionais quando houver indício de irregularidade.
03Regras para anúncios
O vendedor é o único responsável pelo que anuncia, pela legalidade do item e pelo cumprimento das regras da plataforma de origem do produto.
- É proibido anunciar itens obtidos por fraude, invasão de conta, chargeback ou qualquer meio ilícito.
- É proibido anunciar dados pessoais de terceiros, documentos, contas bancárias ou meios de pagamento.
- É proibido anunciar softwares maliciosos, cheats que causem dano a terceiros ou conteúdo protegido sem autorização.
- A descrição precisa corresponder exatamente ao que será entregue, incluindo limitações, região e vinculações da conta.
- Anúncios que violem estas regras podem ser removidos sem aviso e a conta suspensa.
04Pagamento e custódia
Todo pagamento é processado pelo Mercado Pago e retido pela plataforma em custódia. O valor não é repassado ao vendedor no momento da compra.
A liberação ocorre quando o comprador confirma o recebimento ou, na ausência de manifestação e de disputa aberta, automaticamente após o prazo de custódia informado na página do pedido.
Da quantia liberada é descontada a comissão da plataforma, cujo percentual vigente é exibido no painel do vendedor antes da publicação do anúncio.
05Entrega
A entrega deve acontecer exclusivamente pelo chat do pedido dentro da plataforma. Combinar entrega ou pagamento por fora anula a proteção da custódia e pode levar à suspensão da conta.
Em anúncios de entrega automática, o conteúdo é liberado ao comprador assim que o pagamento é aprovado. Em anúncios de entrega manual, o vendedor deve entregar dentro do prazo informado no anúncio.
06Disputas e mediação
Comprador e vendedor podem abrir disputa enquanto o pedido estiver em custódia. A abertura suspende a liberação automática.
A mediação analisa o histórico do chat, as evidências enviadas e o histórico das contas. A decisão pode ser: reembolso integral ao comprador, liberação integral ao vendedor ou divisão do valor.
A decisão da mediação é final no âmbito da plataforma e não impede que as partes busquem outras vias legais.
07Saques
O saque é feito via Pix para chave informada pelo próprio vendedor, titular da conta verificada.
Podemos reter um saque enquanto houver disputa aberta, suspeita de fraude ou pendência de verificação.
08Condutas proibidas
- Solicitar ou aceitar pagamento fora da plataforma.
- Manipular avaliações, criar pedidos fictícios ou usar contas de terceiros.
- Assediar, ameaçar ou expor dados de outros usuários.
- Tentar burlar a custódia, a mediação ou os limites de saque.
- Reverter, cancelar ou recuperar um item já entregue e pago.
09Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, com retenção de valores enquanto durar a apuração.
O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, desde que não haja pedidos em aberto, saldo em custódia ou saque pendente.
10Limitação de responsabilidade
O MARKETE não se responsabiliza por bloqueios, recuperações ou banimentos aplicados pelas plataformas de origem dos produtos após a entrega, exceto quando comprovada ação do vendedor dentro do prazo de custódia.
Nossa responsabilidade limita-se ao valor da transação intermediada.
11Alterações e foro
Estes termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes são comunicadas por e-mail e por aviso na plataforma com antecedência mínima de 15 dias.
Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.